Biotins: Bioeconomia, Inteligência, Organizações e Territórios Integrados para a Natureza e a Sustentabilidade.

O Tocantins é um território de encontro entre o Cerrado e a Amazônia, de grande diversidade biológica e cultural, onde povos indígenas, comunidades quilombolas, extrativistas e agricultores familiares conservam e manejam a sociobiodiversidade há gerações. Esse patrimônio sustenta cadeias de valor com potencial de gerar renda, trabalho e desenvolvimento, desde que estruturadas com justiça e responsabilidade.

Os princípios a seguir apoiam-se nos marcos que orientam o tema no mundo e no Brasil, entre eles a Convenção sobre Diversidade Biológica, o Protocolo de Nagoia, o Marco Global de Biodiversidade de Kunming-Montreal, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho sobre consulta livre, prévia e informada, e a legislação brasileira de acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado.

A Biotins é uma rede de cooperação, sem personalidade jurídica própria, que reúne organizações e pessoas jurídicas comprometidas com o desenvolvimento de uma bioeconomia justa no Tocantins.

1. Protagonismo territorialAs comunidades e organizações do Tocantins são sujeitos de conhecimento e de decisão, não apenas beneficiárias, e ocupam o centro da bioeconomia que queremos construir.
2. Consentimento e repartição justa de benefíciosRespeitamos o direito à consulta livre, prévia e informada e a repartição justa e equitativa dos benefícios do uso da biodiversidade e dos conhecimentos tradicionais associados.
3. Diálogo entre saberesValorizamos o conhecimento tradicional e a ciência em relação de diálogo, sem hierarquia entre eles.
4. Limites ecológicosOrientamos a atividade econômica pelos limites ecológicos dos biomas, de modo que a bioindustrialização fortaleça a conservação em vez de pressioná-la.
5. Justiça socioambientalEnfrentamos as desigualdades e o racismo ambiental que recaem de forma desproporcional sobre povos indígenas, comunidades quilombolas, extrativistas e populações negras e periféricas.
6. Equidade de gênero e entre geraçõesAsseguramos espaço às mulheres e às juventudes, reconhecendo seu papel na organização comunitária e no futuro dos territórios.
7. Transparência e integridadeAgimos com transparência na gestão, nas parcerias e no uso de recursos, e prestamos contas às comunidades e aos parceiros.
8. Independência e pluralidadeAtuamos sem vinculação político-partidária e respeitamos a autonomia e a diversidade das organizações que integram a Rede.

• Horizontalidade e subsidiariedade. As decisões são tomadas o mais próximo possível de quem serão afetadas, com respeito à autonomia de cada organização.
• Nós regionais. A Rede se organiza em polos, Norte, Centro e Sul, para dar logística e presença em todo o estado.
• Decisão por consenso. Buscamos o consenso sempre que possível, com registro e transparência das deliberações.
• Coordenação. O Instituto Ecotocantins exerce a articulação inicial e a secretaria da Rede, função revisável pela própria Rede em seus encontros.
• Admissão e encontros. Novas organizações aderem assinando esta Carta, com acolhimento pelos membros, e a Rede se reúne periodicamente e presta contas de suas ações.

Ao assinar, todos os signatários se comprometem a respeitar e promover os princípios desta Carta, a agir com transparência e integridade, a reconhecer o protagonismo territorial e o consentimento das comunidades, a compartilhar informação relevante e evitar concorrência predatória entre membros, e a zelar pela missão e pela reputação da Rede.

O parceiro interno compromete-se, ainda, a contribuir para um ou mais eixos, a participar dos espaços de decisão e dos encontros, e a aplicar boas práticas e salvaguardas socioambientais em sua atuação. O apoiador compromete-se a prestar o apoio declarado respeitando a autonomia da Rede e das comunidades, a alinhar esse apoio aos princípios e eixos sem impor agendas que os contrariem, e a dar visibilidade responsável à parceria.

• Não cria, por si, obrigação financeira nem vínculo empregatício ou societário entre os signatários.
• Não retira a autonomia jurídica, administrativa ou financeira de qualquer organização.
• Não estabelece exclusividade nem impede outras parcerias.
• Não vincula a Rede nem seus membros a posições político-partidárias.

A adesão se dá pela assinatura desta Carta. O compromisso vige por prazo indeterminado e pode ser revisto pela Rede em seus encontros. A saída é livre, mediante comunicação aos demais membros. Esta Carta é um instrumento de compromisso público e de princípios, e não substitui os contratos, convênios ou termos específicos que venham a formalizar parcerias e repasses.

Recomenda-se revisão jurídica antes da versão final, em especial dos itens de governança e de adesão.